Dia: 16/12/2015

Os crimes envolvendo a falta de recolhimento dos encargos previdenciários podem caracterizar dolo, pois, nesse tipo de crime, a vontade livre e consciente de não pagar a contribuição no prazo legal já é prova suficiente. Para tal constatação, também não

Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu a lentidão para a abertura de firmas no País, que pode levar mais de três meses. Deputados criticaram o aumento de custos e de responsabilidades

Líder do governo afirma que Medida Provisória vai estabelecer tratamento diferenciado para pequenos negócios O que parecia ser uma noite de vitórias do governo acabou com novas derrotas. É que, além de flexibiilizar o fator previdenciário, mecanismo que reduz a

Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total 427 bilhões de reais terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento

Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre os assuntos tratados no texto, estão o estabelecimento

Ao acessar página, é possível encontrar dados de praticamente qualquer pessoa ao apenas digitar seu nome. Especialista pede urgência em ação da justiça Um novo site tem irritado muitos brasileiros ao divulgar seus CPFs sem autorização na Internet, o que

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos, PLS 224/13. O projeto segue para sanção. O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com

Acabou o período da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015, com isso, para quem entregou fica a expectativa de receber a restituição e também o medo de milhares de caírem na malha fina. Mas, o que

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com

Por entender que a inclusão de um gerente como sócio na empresa tinha como objetivo desvirtuar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou nula a alteração