Se recebesse serviços públicos condizentes com a quantidade de impostos que recolhe, o contribuinte brasileiro ficaria menos irritado ao tomar conhecimento de sua condição de maior pagador de tributos da América Latina e do Caribe, em termos proporcionais, constatada por instituições internacionais. Estudo sobre a arrecadação tributária em 2013 na região, elaborado por diversos organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que o Brasil é, destacadamente, o campeão.
Naquele ano, a carga tributária brasileira alcançou 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no país que menos cobra impostos na região, a Guatemala, ficou em 13%. A Argentina, cujas condições econômicas e sociais se deterioram rapidamente, vem em segundo lugar na região, mas com carga tributária bem inferior à brasileira, equivalente a 31,2% do PIB.
A fatia da produção que o governo brasileiro, nos três níveis, extrai das famílias e das empresas na forma de tributos vem crescendo desde a década de 1990. Em 2003, primeiro ano do governo do PT, a carga tributária era de 31,8% do PIB, de acordo com a Receita Federal. Isso significa que, nos 11 primeiros anos da gestão petista, o aumento foi de praticamente 4 pontos do PIB.
A carga tributária brasileira é superior à média dos mais de 30 países que compõem a OCDE, de 34,1%. Na maioria, são países em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o Brasil, que taxam mais pesadamente seus contribuintes, mas, em troca, lhes oferecem melhores serviços públicos e garantias sociais, como ocorre na Dinamarca e na Suécia, por exemplo.
A precariedade dos serviços prestados pelo governo brasileiro em áreas essenciais para a população, sobretudo a mais carente, como saúde, educação e saneamento, resume a má qualidade da gestão de boa parte do dinheiro arrecadado na forma de tributos.
O péssimo estado da infraestrutura é outra demonstração do uso que o governo faz do dinheiro do contribuinte. A precária situação dos trechos da malha rodoviária não transferidos para operadores privados, a limitada oferta de serviços de transporte ferroviário, a baixa eficiência do sistema portuário e os riscos crescentes de crise no fornecimento de energia elétrica acrescentam mais custos a um setor privado já pesadamente onerado pelo sistema tributário, retirandolhe competitividade.
O pior é que, mesmo arrecadando mais e prestando serviços cada vez mais precários, o governo, nos primeiros quatro anos da gestão de Dilma Rousseff, conseguiu desarranjar de tal modo suas contas que agora se vê obrigado a elaborar um programa de ajuste fiscal que, por sua severidade, enfrenta resistências até entre seus aliados.
O desastre fiscal no primeiro mandato de Dilma foi tão completo que parece ter sido planejado. Em 2010, último ano do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o superávit primário do setor público que mostra a capacidade de pagamento da dívida pública alcançou 2,7% do PIB. Favorecido pelo bom desempenho da economia, o superávit primário subiu para 3,11% no primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem caindo (2,39% do PIB em 2012 e 1,89% em 2013). No ano passado, em razão do descontrole dos gastos, do uso excessivo e pouco produtivo da concessão de isenções fiscais e do mau desempenho da economia, o resultado foi um déficit primário de 0,63% do PIB.
O resultado nominal, que permite comparações mais precisas com outros países, foi mais desastroso. O déficit nominal alcançou 6,7% do PIB em 2014, maior do que o das economias europeias em crise.
Recompor as contas públicas, para restaurar a confiança dos investidores sem onerar mais o contribuinte já farto de impostos, exigirá, além de competência técnica, habilidade política que o governo Dilma continua a mostrar que não tem. O quadro é sombrio.
Fonte: Estado de São Paulo
