Receita substitui filas físicas por virtuais

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Após as filas quilométricas que eram formadas em frente à Receita Federal do Brasil por atendimento, há cerca de dois anos o órgão optou por disponibilizar em seu site o agendamento eletrônico para a marcação do dia e da hora para recepção nos Centros de Atendimento ao Contribuinte. No entanto, o que era para ser a solução trouxe um novo problema: as filas online. Essa dificuldade tem sido sentida pela empresária Célia Regina de Castro, que tem tentado agendar pela internet um atendimento na Receita, mas não consegue por não encontrar disponibilidade de senhas no sistema.

A Receita não permite o agendamento físico, o que estaria tornando impossível o atendimento no órgão. O problema é agravado pela falta de informações no site da Receita e dos prazos apertados para o cumprimento das obrigações. “Nessa fase de reabertura do Refis, as informações sobre o sistema de parcelamento foram divulgadas dois meses depois do anúncio da possibilidade de quitação das dívidas, nos deixando apenas 25 dias para levantar todo o material necessário para aderir ao programa, o que é muito pouco, pois vários clientes desejaram aderir ao Refis”, afirmou a psicóloga e contadora.

A empresária explica que o problema vem ocorrendo de junho até aqui e se agrava nos períodos em que a demanda é maior. “É muita demanda para poucos atendentes. Mesmo quando conseguimos ir à Receita, é possível ver que, apensar do grande número de mesas para atendimento, há poucas pessoas fazendo esse serviço. Isso tem atrapalhado todo o meu trabalho, pois tenho oito casos de Refis, três de certidões negativas e não tenho como dar continuidade sem obter os dados e documentos necessários”, contou.

Aos 56 anos, Célia já presidiu o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, em 1994, e foi conselheira da entidade por 12 anos – de 92 a 2003. Ela foi diretora do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo – Sescon-SP de 2004 a 2009 e vogal na Junta Comercial de 2003 a 2008. Psicóloga e contadora, a empresária optou por seguir os passos do seu pai ao trabalhar com Contabilidade. Hoje, ela chefia os escritórios: Orientadora Contábil Sulamérica LTDA e Plancon Assessoria e Contabilidade, o primeiro fundado em 1957 pelo seu pai e pelo seu avô. O amor pelos negócios também atraiu os seus filhos. Heloísa, de 28 anos, é formada em Administração de Empresas e Contabilidade e Henrique, 26, já é graduado em Administração.

A profissional aponta como possível solução para as dificuldades apresentadas a manutenção dos dois modos de marcação: eletrônica e presencial, além da disponibilização das informações virtualmente. Um exemplo do problema é o eCAC, que, segundo Célia, deveria ter as informações mais abertas para não ser necessário se dirigir à Receita. “Antes nós conseguíamos, após brigar muito para isso, o atendimento necessário para sanar as nossas dúvidas. Hoje isso não é possível. Na prática, as filas permanecem as mesmas, mas não temos como mostrá-las uma vez que elas ocorrem no ambiente digital”.

Para ela, há ainda a falta de respeito aos profissionais da contabilidade e procuradores, que não seriam atendidos sem a presença do sócio ou presidente da empresa à qual representam. “Essa diferenciação é um absurdo. O contador está revestido legalmente como representante da empresa. Desde quando os presidentes do Itaú ou da Wolksvagen, por exemplo, vão à Receita resolver problemas que são da alçada do setor financeiro?”, indagou Célia Regina.

ESocial

A falta de estrutura faz com que a empresária trabalhe com um prazo diferente em seus escritórios: um dia antes do oficial. Isso porque, de acordo com ela, os sistemas costumam travar no último dia de prazo pelo grande volume de informações repassadas – como no Imposto de Renda Pessoa Física. O que a leva a se preocupar com os problemas que serão gerados com a implantação do eSocial, programa que receberá todas as informações trabalhistas das empresas diariamente.

O problema de falta de estrutura não estaria restrito à Receita Federal: seria repetido em todos os órgãos, inclusive na Prefeitura de São Paulo. As regras para o cumprimento das obrigações não seriam claras, os sistemas são lentos e, em todos os casos, não haveria a quem reclamar em busca de uma solução.

O caso já foi denunciado à ouvidoria da Receita Federal, que respondeu em nota que as vagas são disponibilizadas nos dias úteis entre 7h e 7h30 e se esgotam rapidamente, em virtude da grande demanda. O órgão informou também que muitas vezes as vagas são esgotadas em um Centro de Atendimento ao Contribuinte, mas estão disponíveis em outro.

Fonte: REVISTA DEDUÇÃO COM PARCERIA JORNAL CONTÁBIL

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