O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a
Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado “Refis da Crise”, regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 2010. Importante observar que este novo
A ausência de empregado para acompanhar filho em consulta médica é considerada falta injustificada para fins de desconto na remuneração, ainda que devidamente comprovada? Os atestados médicos, desde que válidos, justificam a ausência e determinam a remuneração dos dias de
Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped(Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na íntegra, projeto de lei aprovado no Congresso com objetivo de acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A Lei 13.015/2014, publicada na terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), tenta barrar
Atenção! Novas normas do CAGED – Vigor a partir de Agosto de 2014. *Esta iniciativa já é uma preparação para o E-Social. Orientações conforme PORTARIA 768 DE 28 DE MAIO DE 2014 : 1) Inicio do período da declaração: 01
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