Empregado doméstico – Contrato de trabalho – Novas regras
Foi publicado no DOU de 2.6.2015 a Lei Complementar nº 150/2015 que disciplinou a contratação do empregado doméstico. Dentre as novas regras, destacam-se: a) o conceito de empregado doméstico para aquele que presta serviços por mais de 2 dias por